Site ligado ao PCO terá que excluir texto contra Doria, decide TJ-SP

A liberdade de expressão e informação (artigo 5, incisos IX e XIV e 220, da Constituição Federal) não é absoluta e deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores igualmente importantes e protegidos pelo texto constitucional, como a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das pessoas e, sobretudo, a dignidade da pessoa humana, que, uma vez violada, demanda reparação.

Esse foi o entendimento da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o site “Diário da Causa Operária”, ligado ao Partido da Causa Operária (PCO), a excluir um texto contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

O texto, intitulado “sobre a brutal morte do prefeito João Doria”, foi veiculado em abril de 2017, quando o tucano ainda comandava a capital paulista.

Doria entrou na Justiça alegando que a reportagem ofendia su...