Toffoli pauta para maio ação sobre uso da TR para corrigir contas do FGTS

há 4 anos

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 6 de maio a ação que vai discutir se o uso da TR para corrigir as contas do FGTS é constitucional. Com isso, o Supremo deve dar um primeiro passo para destravar os processos que tratam do assunto, sobrestados por ordem do relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo FGTS, em 2018 eram 730 mil processos parados por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça.

A ação discute se um...

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