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Presidente do TJ-SP mantém suspensão da licitação da linha 17-ouro do metrô
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, negou pedido do metrô para derrubar liminar concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública, que suspendia a licitação para execução de obras civis remanescentes, acabamento, paisagismo, comunicação visual e instalações hidráulicas na linha 17–ouro.
Conforme a decisão, 207 certidões de “acervo técnico” trazidas pela empresa Constran, no valor de mais de R$ 244 milhões, não seriam hábeis para comprovar patrimônio líquido suficiente para garantir o...
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