Suspensas regras que davam autonomia à Universidade de Roraima

há 4 anos

Em decisão liminar, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu regras que davam autonomia financeira e orçamentária à Universidade Estadual de Roraima (UERR).

Em sua decisão, o ministro explicou que os pontos questionados têm como fundamento de validade a Emenda Constitucional estadual 60/2018, suspensa por medida cautelar deferida pelo ministro Gilmar Mendes na ADI 5.946. A emenda, entre outros pontos, conferia autonomia financeira e orçamentária à UERR e obrigava o Poder Executivo a repas...

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