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21 de Janeiro de 2020
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    Portaria que restringiu visitas a presos é forma de tortura, diz ONG ao STJ

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 dias

    Com o argumento de que manter presos isolados é uma forma de tortura psicológica, o Instituto Anjos da Liberdade interpôs, nesta segunda-feira (13/1), recurso ordinário em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça contra a Portaria 157/2019 do Ministério da Justiça.

    A Portaria 157/2019, editada pelo ministro Sergio Moro, estabelece que as visitas sociais em prisões federais de segurança máxima estão restritas ao parlatório e à videoconferência, e não acontecem mais em pátio de visitaç...

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