CNJ nega liminar a partidos de oposição sobre atuação de cartórios pelo Aliança

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido liminar que buscava suspender a atuação dos cartórios em recolhimento de assinatura de eleitores para a fundação do partido Aliança pelo Brasil.

Segundo o corregedor, não há risco de perecimento de direito a justificar a concessão da medida sem ouvir os interessados e não há demonstração segura de atuação irregular dos notários.

A decisão foi tomada em Pedido de Providências proposto pelo PCdoB, PDT, PT, PSol e PSB sobre atuação do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, juntamente com a Seccional de São Paulo e o Cartório do 12º Ofício de Notas de Pituba (Salvador-BA), em favorecimento das serv...