Pleno do STF vai analisar ADI sobre retransmissão de rádio na Amazônia

há 4 anos

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.287 o rito abreviado, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. A ação foi proposta pelo Partido Liberal (PL) contra um dispositivo da Lei 13.649/18. O diploma trata do Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal. O RTR tem o objetivo de retransmitir, de forma simultânea, os sinais de emissora de radiodifusã...

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