Desembargador reconsidera e libera reajuste de tarifa de ônibus em Americana

O desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconsiderou uma decisão proferida por ele mesmo na semana passada e liberou o reajuste da tarifa de ônibus em Americana, que passa de R$ 4 para R$ 4,70, conforme decreto publicado pela prefeitura em dezembro de 2019.

O pedido de reconsideração foi feito pela Prefeitura de Americana, questionando a legitimidade ativa de um vereador do município para impetrar mandado de segurança contra o aumento da tarifa. O desembargador citou, no novo despacho, que os legitimados para a impetração do mandamus coletivo estão mencionados no inciso LXX, a e...