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29 de Outubro de 2020
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    Corregedor autoriza abertura de firmas em evento de novo partido de Bolsonaro

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 meses

    Notários não podem participar de eventos políticos como apoiadores, mas não há qualquer impedimento legal para a atuação dos cartórios, de forma excepcional, em eventos de cunho político-partidário, desde que a atuação seja limitada à prática de atos que lhes são próprios.

    Com esse entendimento, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar para que serventias extrajudiciais de Recife e Olinda possam participar do II Encontro Pernambucano de Apoiadores do Partido Aliança pelo Brasil, a nova legenda criada pelo presidente Jair Bolsonaro.

    O evento acontece neste sábado (1/2) e os notários terão a atribuição exclusiva de abertura de firmas para o reconhecimento das assinaturas nas fichas de apoio à criação do partido. A decisão foi tomada em pedido de provi...

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