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27 de Abril de 2024
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    STF abre ano judiciário mencionando garantias fundamentais

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    Em cerimônia de abertura do ano judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fez questão de reafirmar o compromisso da Justiça em promover os direitos e garantias fundamentais.

    "Se temos hoje uma democracia consolidada, na qual as liberdades públicas são exercidas amplamente e os direitos fundamentais são reafirmados, isso se deve, em grande medida, à solidez do nosso sistema de Justiça", afirmou nesta segunda-feira (3/2).

    De acordo com o ministro, o mote do ano judicial será s...

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