Tribunal de Justiça nega pedido de despejo de terreiro de umbanda em São Paulo
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
Não há que se falar em despejo, com base em denúncia vazia, de uma locatária que exerce atividades religiosas, salvo a existência de alguma das hipóteses previstas em lei. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedido de despejo de um terreiro de umbanda da capital. A ação foi movida pelos proprietários do imóvel, que não queriam a renovação do contrato de locação.
Em primeiro grau, a ação foi julgada improcedente com base na Lei do...
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1 Comentário
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Corretíssima a decisão de Primeiro e Segundo Graus.
Nítida perseguição religiosa! continuar lendo