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26 de Fevereiro de 2020
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    STJ decidirá sobre contestação oferecida antes execução de buscas

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 dias

    A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá se é possível a apreciação da contestação protocolada antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969.

    Em sessão virtual, o colegiado afetou o Recurso Especial 1.799.367 para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos e definir a questão. O recurso afetado, de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, foi interposto contra o julgamento do mérito de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

    Na decisão de afetação, o colegiado não determinou a suspensão de processos com a mesma controvérsi...

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