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6 de Junho de 2020
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    Gilmar Mendes absolve reincidente que havia furtado pinga e outras bebidas

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 meses

    Não é razoável movimentar todo o Direito Penal e o aparelho estatal para atribuir relevância a um caso de furto de produtos avaliados em R$ 29,15. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o princípio da insignificância e determinou a absolvição de réu reincidente.

    No caso, o homem havia sido condenado a um ano e nove meses de reclusão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No Superior Tribunal de Justiça, o Habeas Corpus não foi conhecido.

    Ele furtou ...

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