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26 de Fevereiro de 2020
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    TJ-RJ manda Assembleia reintegrar deputados afastados sem ampla defesa

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 dias

    Por entender que o afastamento dos deputados estaduais Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão não respeitou o devido processo legal, o desembargador do Tribunal de Justiça fluminense Rogério de Oliveira Souza concedeu, nesta quinta-feira (13/2), liminar em mandado de segurança ordenando que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reintegre os parlamentares.

    Os dois foram presos em 2018 por suspeita de participarem de um esquema de corrupção coordenado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Após o...

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