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26 de Fevereiro de 2020
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    Defensoria do Rio de Janeiro pede proibição de ações policiais perto de escolas

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 dias

    A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu nesta quinta-feira (13/2) a proibição de operações das forças de segurança no entorno das creches e escolas públicas estaduais e municipais nos horários de maior movimento. O objetivo é garantir o ano letivo de crianças e adolescentes, principalmente nas periferias.

    Na ação civil pública, elaborada pela Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente (Cdedica), a Defensoria pede liminar que obrigue o estado do Rio a adotar uma série de medidas que priorizem o direito constitucional à educação. Em caso de descumprimento, a entidade requer a aplicação de indenização no valor de R$ 1 mil por dia de aula perdido aos alunos em razão dos tiroteios.

    A Defensoria também pede a condenação do estado do Rio em R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão da violência à qual crianças e adolescentes são diariamente expostos nas portas das escolas. O valor deverá ser revertido ao Fundo para a Infância e Adolescência e ser utilizado para o desenvolvimento de projetos que reduzam os danos causados aos estudantes impactados com a constante violência institucional.

    Escolas fechadas
    Segundo dados compilados na ação, as escolas municipais foram fechadas pelo menos 700 vezes no ano passado por causa da violência. Na rede estadual, 23 colégios tiveram as aulas suspensas pelo mesmo motivo em 2018, o que resultou em 59 dias letivos perdidos na...

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