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Acidente causado por animal na pista gera responsabilização do Estado, diz TJ-PB
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
É dever do estado manter a conservação, sinalização e fiscalização das rodovias. Sendo assim, acidentes causados pela não observância destas obrigações geram indenização.
Foi com base nesse entendimento que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter compensação por danos morais e materiais à família de uma mulher que morreu após seu veículo colidir com um animal na rodovia estadual PB-073, próxima ao município de Guarabira.
"No caso em apreço, a vítima veio a óbito por acidente automobilístico em via estadual, por au...
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