TJ anula sentença de 1º grau em caso de abuso sexual em escola de SP

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por maioria de votos, cassar uma sentença de 1º grau que determinava que abuso sexual não é ato extraordinário para causar dano. A sentença do colegiado também determinou o retorno dos autos ao juiz de origem.

O caso trata de abuso sexual sofrido pela filha dos autores da ação por seus colegas dentro da escola. Na apelação apresentada pelos reclamantes, eles alegam “que o julgamento antecipado do mérito, sem a produção d...