Trabalhar de moto gera adicional de periculosidade, decide TJ-SC

Comprovada a utilização diária de motocicleta em vias públicas para o exercício da função, resta caracterizado o perigo e o direito ao recebimento de adicional.

Foi com base nesse entendimento que a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que funcionários do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque (SC) recebam adicional de periculosidade. A decisão é do último dia 18.

A autarquia havia alegado que os servidores utilizavam motos "por tempo extremamente reduzido". Por isso, diz a Samae, os trabalhadores não deveriam receber o adicional.

No entanto, segundo o desembargador Luiz Fernando Boller, relator do caso, "sobeja considerável a distância diária percorrida e, consequentemente, a exposição ao ri...