PL Anastasia-Streck reforça procedimento justo no processo penal, dizem advogados

Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 5282/2019, que pretende alterar o Código de Processo Penal para estabelecer a obrigatoriedade de o Ministério Público buscar a verdade dos fatos. O objetivo é fazer com que o Ministério Público alargue a investigação a todos os fatos pertinentes para a determinação da responsabilidade criminal, independentemente de interessarem à acusação ou à defesa.

O autor intelectual dos conceitos contidos no PL de 2019, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), é Lenio Streck, jurista e colunista da ConJur .

A proposta tem suscitado debate sobre o papel do MP e colecionado apoiadores e detratores.

Está, por exemplo, sendo formalmente contestada pela Associação Paulista do Ministério Público, que afirma que o projeto propõe a criação do "promotor de defesa" — termo cunhado pela entidade e ausente do texto apresentado pelo senador mineiro.

Para especialistas ouvidos pela ConJur, o projeto busca deixar claro o que já diz a lei sobre o assunto.

O criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, destaca que o projeto de lei não cria algo novo, apenas ratifica aquilo que já ocorre ou deveria ocorrer. "O Ministério Público exerce um papel diferente da defesa, devendo agir com imparcialidade. Exige-se que o promotor que reconheça as provas favor...