Adicione tópicos
Por dívida de IPTU, TJ-SP bloqueia crédito de time de futebol com FPF
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
Por não vislumbrar indícios suficientes de prejuízo à atividade do clube, a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de um crédito do Esporte Clube Noroeste junto à Federação Paulista de Futebol (FPF). O clube disputa a série A3 do Campeonato Paulista.
O bloqueio foi pedido pela Prefeitura de Bauru, sede do time, em razão de uma dívida referente ao IPTU de 2006. O valor a ser retido é de R$ 45,9 mil. O pedido do município foi negado em primeira instância. No TJ-SP, no entanto, a sentença foi reformada. O entendimento...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.