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20 de Abril de 2024
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    Por dívida de IPTU, TJ-SP bloqueia crédito de time de futebol com FPF

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    Por não vislumbrar indícios suficientes de prejuízo à atividade do clube, a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de um crédito do Esporte Clube Noroeste junto à Federação Paulista de Futebol (FPF). O clube disputa a série A3 do Campeonato Paulista.

    O bloqueio foi pedido pela Prefeitura de Bauru, sede do time, em razão de uma dívida referente ao IPTU de 2006. O valor a ser retido é de R$ 45,9 mil. O pedido do município foi negado em primeira instância. No TJ-SP, no entanto, a sentença foi reformada. O entendimento...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/por-divida-de-iptu-tj-sp-bloqueia-credito-de-time-de-futebol-com-fpf/820446207

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