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19 de Abril de 2024
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    TJ-PR defere penhora salarial de devedor após dez anos de buscas sem resultado

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    O juízo da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu acatar pedido de penhora parcial de salário de um devedor, reformando decisão do juiz de primeiro grau que havia indeferido a penhora.

    Após constatar o não pagamento da dívida e verificar o insucesso de sucessivas buscas de bens, a relatora do caso, desembargadora Themis de Almeida Furquim, determinou a penhora de 15% do salário líquido do devedor — desde que garantida a subsistência digna dele —, conforme pacificado no Superi...

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