Leia o voto de Gilmar Mendes sobre fornecimento de remédio de alto custo

Por meio de decisão judicial é possível obrigar o Estado a custear remédios de alto custo que estejam fora da lista do Sistema Único de Saúde (Sus). Esse foi o entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em sessão da última quarta-feira (11/3) que julgou recurso extraordinário, que tramitou sob o rito da repercussão geral.

O julgamento do Recurso Especial 566.471 estava suspenso desde 2016 por conta de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki que morreu em um acidente aéreo naquele ano. O ministro Alexandre de Moraes herdou o processo e seguiu o entendimento da maioria em seu voto.

Os ministrosMarco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski sugeriram a tese a ser definida em repercussão geral. O ministro Dias Toffoli, presid...