Por coronavírus, CNMP recomenda oitiva de adolescentes por videoconferência

há 4 anos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomenda que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal façam as oitivas de adolescentes por videoconferência. Caso não seja possível, a indicação é para que não sejam feitas as oitivas.

A oitiva "informal" está prevista no artigo 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). A medida faz parte dos esforços do órgão em adotar medidas preventivas ao coronavírus e evitar novos contágios, considerando a declaração públic...

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