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Gilmar Mendes concede domiciliar a mãe de criança por coronavírus
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
A concessão da prisão domiciliar para mães e gestantes tem amparo legal na proteção à maternidade e à infância, bem como na dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a concessão de prisão domiciliar a mãe de uma criança de 3 anos e 6 meses.
A decisão, desta quinta-feira (19/3), considera a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que manda os Tribunais adotarem medidas preventivas à propagação do coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
De acordo com o ministro, no caso conc...
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