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29 de Março de 2020
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    Tribunais de todo o país destinam valores para combate à pandemia

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 dias

    Decisões de vários tribunais do país têm destinado valores para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. É o caso da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, da Justiça Federal da 4ª Região e da Justiça Federal na Paraíba, por exemplo.

    Em Minas Gerais foram liberados R$ 11 milhões para atender a situações emergenciais de instituições estratégicas ligadas à saúde. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (23/3). A quantia estava reservada para indenizar por danos morais coletivos pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, que ocorreu em 2015, em Mariana (MG).

    Os recursos são parte de uma ação civil pública movida contra a Samarco, da Vale, e a BHP Billiton Brasil. A liberação atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho.

    "A destinação ...

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