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29 de Março de 2020
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    Cartórios receberão por e-mail documentos para certidão de óbito e nascimento

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 3 dias

    A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ editou provimento para permitir que os documentos necessários para emissão de certidões de nascimento e de óbito sejam enviados aos cartórios eletronicamente.

    A medida foi tomada diante da necessidade de reduzir os riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da Covid-19. Os endereços eletrônicos das serventias serão divulgados no portal da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

    A norma também permite que ass...

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