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29 de Março de 2020
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    Desembargadora concede HC a preso por dívida alimentar no Rio

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 3 dias

    A desembargadora de plantão Regina Lucia Passos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu conceder Habeas Corpus a réu que estava encarcerado por dívida alimentar.

    A decisão foi provocada por pedido da advogada Luciana Paula de Souza Estumano, em favor de réu que teve a prisão decretada pela 1ª Vara da Família de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

    Conforme o HC, o réu reconhece a dívida alimentar, mas alega estar desempregado e argumenta que sua mãe tem ajudado materialmen...

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