A desembargadora de plantão Regina Lucia Passos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu conceder Habeas Corpus a réu que estava encarcerado por dívida alimentar.
A decisão foi provocada por pedido da advogada Luciana Paula de Souza Estumano, em favor de réu que teve a prisão decretada pela 1ª Vara da Família de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
Conforme o HC, o réu reconhece a dívida alimentar, mas alega estar desempregado e argumenta que sua mãe tem ajudado materialmen...
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