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Moraes suspende pagamento de dívidas do MA e PR com a União
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União de mais dois estados — Maranhão (MA) e Paraná (PR). Segundo as liminares, esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus. O ministro já havia deferido medida semelhante em relação à Bahia e a São Paulo.
De acordo com o ministro, a argumentação dos entes federados de que e...
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