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29 de Março de 2020
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    Moraes suspende pagamento de dívidas do MA e PR com a União

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 3 dias

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União de mais dois estados — Maranhão (MA) e Paraná (PR). Segundo as liminares, esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus. O ministro já havia deferido medida semelhante em relação à Bahia e a São Paulo.

    De acordo com o ministro, a argumentação dos entes federados de que e...

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