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29 de Março de 2020
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    MP que criou 13º para o Bolsa Família perde a validade

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 3 dias

    A MP 898/2019 que tornava permanente o pagamento do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família perdeu a validade na última quarta-feira (25/3). Estava na pauta da Câmara dos Deputados e ainda teria que passar pelo Senado para virar lei. As medidas editadas pelo presidente têm validade de 120 dias e, se não forem votadas neste prazo, perdem a validade.

    Inicialmente a MP previa o pagamento do abono apenas em 2019, mas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de lei de convers...

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