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29 de Março de 2020
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    Prefeitura de Porto Alegre vai multar idosos flagrados em parques e praças

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 3 dias

    Os cidadãos com mais de 60 anos que forem flagrados circulando em parques e praças de Porto Alegre, a partir desta quinta-feira (26/3), serão multados pelos fiscais da prefeitura. Quem quebrar o isolamento domiciliar, que vai até o dia 15 de abril, poderá pagar até R$ 429,20 de multa.

    A interdição dessas áreas urbanas para esse público específico está prevista no Decreto 20.529, do último dia 22, e terá validade por 30 dias. Neste período, os idosos estão sujeitos a abordagens individuais e cole...

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