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29 de Março de 2020
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    Presos devedores de alimentos irão para regime domiciliar no Paraná

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 3 dias

    A transmissibilidade do novo coronavírus é rápida e de crescimento vertiginoso. Devido à aglomeração dentro das penitenciárias, o confinamento acaba agravando a disseminação da doença, colocando em risco não apenas os detentos, mas toda a sociedade.

    Foi com base nesse entendimento que a desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou, em caráter liminar, que devedores de alimentos presos em regime fechado sejam movidos para o regime domic...

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