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Portaria restringe entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades por aeroportos
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O governo federal editou nesta sexta-feira (27/3) nova portaria para proibir temporariamente que estrangeiros entrem no país pelos aeroportos internacionais. Mas, desta vez, a restrição vale para todas as nacionalidades. A medida tem validade de 30 dias.
Trata-se da Portaria 152/2020, cujo artigo 2º determina: "Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País, por via aérea, de estrangeiros, independentemente de sua nacionalidade".
A Portaria anterior, de número 133, foi revogada....
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