Sucessão de erros em SP mantém na prisão tuberculoso que deveria estar solto

Um prisioneiro tuberculoso — que contraiu a doença no próprio cárcere — já poderia estar em liberdade, mas uma sucessão de erros no Judiciário ainda o mantêm no Centro de Progressão II de Bauru.

Segundo a defesa, empreendida pelo advogado Lucas Bortolozzo Clemente, seu cliente foi condenado a três anos e oito meses de reclusão, pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção ativa, com pena a ser inicialmente cumprida no regime semiaberto. Assim, o apenado fica no interior da unidade prisional durante todo o dia e à noite é recolhido à cela.

Ocorre que o sentenciado alcançou neste mês (em 16/3) o marco temporal que lhe confere direito à progressão ao regime aberto, pois completou 1/6 do cumprimento da sua pena.

Em 10/3, a defesa apresentou petição no processo de execução penal para requerer, dentre outras coisas, a expedição de ofício à autoridade penitenciária, para que esta enviasse o "boletim informativo" em um tempo compatível com a progressão de regime.

Isso porque os advogados já haviam recebido a notícia de que a expedição do "boletim informativo" levaria ao menos 30 dias, podendo chegar a 50.

O "boletim informativo" é um documento expedid...