Moraes suspende pagamento de dívidas com a União de mais três estados

No momento atual, com a pandemia do novo coronavírus (Covid19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu a argumentação dos estados sobre a impossibilidade de cumprir o pagamento de dívidas com a União. Na decisão, o ministro diz que a medida é absolutamente plausível e suspendeu, por 180 dias, o pagamento das parcelas da dívida dos estados de Mato Grosso do Sul, Acre e Pará com a União.

Segundo as liminares, os valores deverão ser aplicados exclusivamente em ações de...