Sem fato novo, STJ substitui por cautelares preventiva de acusado de estelionato

A prisão preventiva pode ser determinada quando não for cabível sua substituição por outra medida cautelar, sendo então uma medida excepcional. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva de um acusado de estelionato.

De acordo com o processo, o homem foi denunciado com lastros no artigo 171 do CP em 2017. No entanto, apenas dois anos depois houve decretação de prisão preventiva sob argumento de que ele também era invest...