TJ-SP proíbe governo de São Paulo de monitorar celular de advogado

O desembargador Evaristo dos Santos, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para proibir o governo estadual de monitorar o celular de um advogando durante a epidemia do coronavírus. O Estado firmou uma parceria com operadoras de telefonia móvel para rastrear os celulares dos paulistas e identificar onde há aglomerações de pessoas.

Contra essa medida, um advogado impetrou mandado de segurança preventivo, alegando ameaça de invasão de privacidade e do seu direito de ir e vir, além de abuso de autoridade por parte do governo. Ele pediu uma liminar para que o número de seu celular fosse excluído do monitoramento e do compart...