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29 de Outubro de 2020
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    PUC-MG deve indenizar deficiente visual que caiu no poço do elevador

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 meses

    O Código de Defesa do Consumidor define que cabe ao fornecedor de serviços reparar, independentemente da existência de culpa, danos causados aos clientes.

    Foi com base nesse entendimento que a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a PUC-MG pague R$ 20 mil de danos morais a um aluno deficiente visual que caiu no poço de um elevador. O caso ocorreu no campus de Poço de Caldas. A decisão foi proferida em 12 de março.

    Na ocasião, o estudante esperava o elevador, as...

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