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27 de Novembro de 2021
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    Gratificação por mais de 10 anos deve ser incorporada a salário

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 13 anos

    Gratificação por mais de 10 anos deve ser incorporada

    "O desempenho de função de confiança por período igual ou superior a dez anos gera, para o empregado, o direito à incorporação da gratificação correspondente à remuneração”. A conclusão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, com base na jurisprudência da Corte, reconheceu o direito de uma funcionária da Caixa Econômica Federal de João Pessoa (PB) a ter incorporado ao seu salário gratificação recebida por mais de 10 anos e retirada pela empresa.

    Os ministros re...

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