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JusBrasil - Perfil
20 de abril de 2014

Consultor Jurídico

Publicação independente sobre direito e justiça   •   São Paulo (SP)  

Criada em 1997, a revista eletrônica Consultor Jurídico é uma publicação independente sobre direito e justiça que se propõe a ser fonte de informação e pesquisa no trabalho, no estudo e na compreensão do sistema judicial. A ConJur é editada por jornalistas com larga experiência nas mais conceituadas publicações brasileiras, que zelam pela fidelidade das informações veiculadas.
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Falta de controle de frequência gera presunção de verdade

A não apresentação dos controles de frequência gera a presunção da veracidade da jornada informada. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de
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OAB quer que Ecovias assuma responsabilidade por assaltos

Em documento enviado no último dia 2 ao Ministério Público de Santos (SP), a seção da Ordem dos Advogados do Brasil da cidade solicitou a abertura de ação civil pública para que a Ecovias se
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STF decidirá se juiz deve ser chamado de doutor

O Supremo Tribunal Federal deverá analisar na próxima semana uma ação em que um juiz do estado do Rio de Janeiro exige ser chamado de doutor e senhor pelos funcionários do prédio onde mora. O
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Judiciário não pode se imiscuir em escolhas do município

O Poder Judiciário não pode examinar o mérito ou a conveniência de ato administrativo emanado do Poder Executivo municipal, a menos que este esteja revestido de alguma ilegalidade. Por acolher este
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Recurso à OEA contra julgamento da AP 470 foi destaque

Os advogados dos executivos do Banco Rural condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados
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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de São Paulo contrate somente funcionários estatutários concursados e com estabilidade para trabalhar nas creches da cidade. A decisão impacta quase
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Análise urbanística depende de participação popular

Reuniões e deliberações em setores internos do Executivo não suprimem a necessidade da participação popular de entidades comunitárias na elaboração de normas relativas ao desenvolvimento urbano. Esse

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